TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS DE

MENTORIA ONLINE

Este Termos e Condições Gerais de Uso dos Serviços de Mentoria Online ("Termo") regulamenta a contratação dos serviços de Mentoria Online (“Mentoria” ou “Mentoria Online”) e a utilização do website www.segurancadopaciente.com.br ("website") de propriedade do INSTITUTO BRASILEIRO DE SEGURANÇA DO PACIENTE LTDA., com estabelecimento na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Marquês de São Vicente, 446, cj. 1601, Barra Funda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.232.692/0001-45 ("IBSP").

A contratação dos serviços de Mentoria Online pela pessoa física ou jurídica, devidamente cadastrada no website lhe atribui a condição de Mentorado (“Mentorado”) está condicionada ao aceite do disposto neste Termo. Deste modo, o Mentorado deve ler atentamente este Termo, pois este pode sofrer modificações, sendo que está submetido a todos os avisos, políticas, regulamentos de uso e instruções disponibilizados ao Mentorado pelo IBSP, os quais complementam as previsões deste Termo à medida que não se opuserem este.

1. OBJETO

1.1 – O IBSP disponibiliza Produtos e Serviços (“Produto” ou “Produtos”) para profissionais de diversas áreas, dentre eles o serviço de Mentoria Online que consiste na consultoria técnica realizada por especialista(s) do IBSP, por meio de videoconferência, com o objetivo de oferecer suporte ao desenvolvimento do profissional em temas/assuntos relativos à segurança do paciente e qualidade do cuidado.

1.2 – De acordo com o serviço selecionado pelo Mentorado no website, a Mentoria será ministrada nas seguintes modalidades:

(i) Mentoria Online em Grupo consistirá na realização de sessão (s) em grupo de até 20 (vinte) Mentorados para debater tema previamente disponibilizado no website do IBSP.

(ii) Mentoria Online “One to One” que consistirá na realização de sessões individuais previamente agendada pelas partes.

1.3 - O agendamento das sessões individuais da Mentoria Online “One to One”, seguirá as seguintes regras:

(i) As sessões individuais serão previamente agendadas de acordo com a disponibilidade do(s) especialista(s) do IBSP e do Mentorado.

(ii) A primeira sessão deverá ser agendada no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis contados da contratação da Mentoria Online “One to One”.

(iii) Cada sessão será ministrada por especialista(s) do IBSP, por meio de videoconferência, e terá a duração de 60 (sessenta) minutos.

(iv) O Mentorado poderá cancelar a sessão previamente agendada, desde que seja realizado 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão e em horário comercial.

(v) O prazo máximo para a realização das sessões da Mentoria Online pelo Mentorado é de 60 (sessenta) dias contados da contratação.

1.4 – Após a contratação, o Mentorado receberá as orientações no endereço eletrônico (“e-mail”) previamente cadastrado no website.

2. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

2.1 – O preço e a forma de pagamento estão disponíveis no website e/ou por e-mail de acordo com o Produto escolhido pelo Mentorado.

2.2 – O acesso aos serviços de Mentoria Online somente será disponibilizado ao Mentorado após a confirmação do pagamento por parte da IBSP.

2.3 – Em caso de cancelamento pelo Mentorado, no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação do Produto, o IBSP realizará a devolução integral do valor pago, salvo se houver disposição em contrário.

3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MENTORADO

3.1 - O Mentorado declara que todas as informações fornecidas para utilização dos serviços de Mentoria são válidas e corretas, comprometendo-se o Mentorado comunicar ao IBSP todas as mudanças relativas aos dados informados.

3.1.1 - As informações do Mentorado: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil.

3.2 – O Mentorado realizará o pagamento no momento da contratação do Produto disponibilizado pelo IBSP.

3.3 – O Mentorado terá o direito de desistir da contratação do Produto no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação e a devolução integral do valor pago, salvo se houver disposição em contrário e/ou contrato específico celebrado com o IBSP.

3.4 - Como condição para participação da (s) sessão (s) de Mentoria Online, o Mentorado expressamente declara e garante que:

(i) não utilizará o Produto e/ou conteúdos dos materiais disponibilizados e/ou das sessões de Mentoria Online (“Conteúdo” ou “Conteúdos”) para fins ilegais;

(ii) não cederá a terceiros, a qualquer título, sob qualquer pretexto e a qualquer tempo, Conteúdo da Mentoria Online;

(iii) não praticará quaisquer atos que violem toda legislação aplicável aos Conteúdos da Mentoria Online;

(iv) abster-se-á de obter, ou tentar obter, os Produtos através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados a disposição para tal propósito ou que, em geral, sejam empregados habitualmente na Internet para tal finalidade;

(v) cumprirá todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos do IBSP atinentes a utilização do wesbite, aos Produtos nele contidos e/ou aos Conteúdos da Mentoria Online;

(vi) fornecerá, a critério do IBSP, todas as informações necessárias à utilização do website e/ou do Produto contratado;

(vii) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Termo.

4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES

4.1 – Na hipótese de problemas técnicos, o IBSP não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do website e/ou ferramentas de videoconferência, bem como se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de tal situação. Caso ocorra problemas técnicos na ferramenta de videoconferência, no momento da realização da sessão, que impossibilite a realização da mesma, neste caso, o Mentorado poderá reagendar ou repor a sessão.

4.2 - O IBSP se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do acesso ilícito de terceiros não autorizados (eg. rackers) possam ter das informações atinentes ao Mentorado e/ou Produtos disponibilizados no website.

4.3 - O IBSP envidará todos os esforços para combater eventuais vírus no website entretanto, o IBSP não garante a total ausência de vírus no seu website, assim o sendo, o IBSP se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no conteúdo do website e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do Mentorado.

4.4 - O IBSP se exime, ainda, de todos e quaisquer danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido das informações do Mentorado e/ou informações/Conteúdos disponibilizados ao Mentorado, e em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam decorrer do:

(a) descumprimento da moral, dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido dos Conteúdos disponibilizados ao Mentorado;

(b) realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita por parte do Mentorado e/ou terceiro em função da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido aos Conteúdos disponibilizados pelo IBSP na condução da Mentoria;

(c) da inadequação para qualquer tipo de propósito, ou da frustração das expectativas geradas pelos Conteúdos disponibilizados ao Mentorado; e

(d) violação de segredos empresariais e/ou compromissos contratuais de qualquer tipo em função da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido aos Conteúdos disponibilizados pelo IBSP.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 - O Conteúdo disponibilizado na Mentoria Online do IBSP está protegido pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual.

5.2 – Os Produtos e os Conteúdos não poderão ser reproduzidos, gravados, publicados, distribuídos, revelados ou de outra forma divulgados pelo Mentorado a qualquer terceiro, por reserva de direitos autorais, salvo prévia e expressa autorização por escrito do IBSP . Em hipótese alguma o Mentorado adquirirá quaisquer direitos sobre os mesmos.

5.3 - Fica expressamente proibido o uso do material oferecido pelo IBSP ao Mentorado para quaisquer outros fins que não sejam exclusivamente o objeto deste contrato, sob pena de responder civil e criminalmente, nos termos da Lei n.º 9.610/98, por violação da propriedade intelectual .

5.4 - Todos os direitos autorais dos Conteúdos e dos Produtos (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos/aulas, áudio, música, texto, layout) são de propriedade do IBSP. O Mentorado concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Conteúdos e dos Produtos. O IBSP reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais dos Conteúdos e dos Produtos, além das condições previstas neste Termo.

5.5 - Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo IBSP referente ao website; a identidade visual da website ; o nome empresarial, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda, as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados ou inseridos na website são de propriedade exclusiva do IBSP. Assim o sendo, o acesso ao website pelo Mentorado não pode, sob qualquer pretexto ser entendido como atribuição de direitos para que o Mentorado possa citar as tais marcas, nomes e sinais, salvo por expressa autorização do IBSP.

5.6 - O Mentorado se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

6. USO DE IMAGEM, VOZ E DADOS

6.1 – O Mentorado autoriza o IBSP, suas controladoras, controladas e empresas pertencentes do seu Grupo Econômico, a utilizar-se de sua imagem e voz captadas em fotografias, gravações e filmagens para reprodução, impressão, fixação e utilização, pelo IBSP, em campanhas promocionais e/ou institucionais do IBSP para divulgação o público em geral, internas e externas, sob qualquer forma de utilização (eg, jornais, revistas, website, mídia eletrônica, mídia virtual e etc), no Brasil ou no exterior, sem limite de número de inserções, edições, exemplares, reproduções e/ou reutilizações, no que se refere ao resultado do presente serviço de Mentoria Online.

6.2 - A presente autorização é concedida por tempo indeterminado e a título gratuito, não implicando qualquer ônus para o IBSP.

6.3 - Neste ato, o Mentorado autoriza, ainda, a eventual utilização dos seguintes dados pessoais juntamente com o seu depoimento/feedback: nome completo, profissão e cidade, bem como materiais produzidos durante o curso ministrado pelo IBSP, em campanhas promocionais e/ou institucionais do IBSP para divulgação dos produtos e serviços ofertados pelo IBSP, sendo que o Mentorado poderá solicitar a revogação deste consentimento do uso dos seus dados pessoais, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita ao IBSP.

7. COMUNICAÇÃO

7.1 - Toda a comunicação entre o Mentorado e o IBSP atinente aos serviços de Mentoria Online deverá ser direcionada ao seguinte endereço eletrônico: mentoria@segurancadopaciente.com.br

8. RETIRADA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

8.1 - O IBSP se reserva no direito de recusar ou retirar o acesso ao website e/ou Produtos, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àquele Mentorado que descumprir as disposições do presente Termo.

9. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

9.1 – O prazo de vigência do presente é de 60 (sessenta) dias a contar a contratação pelo Mentorado ou a conclusão da (s) sessão (s) da Mentoria Online na modalidade contratada, o que ocorrer depois.

9.2 - A disponibilidade dos Produtos no website tem uma duração indeterminada. O IBSP, no entanto, está facultado a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, os serviços do serviço do website, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito no correspondente Termo.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

10.1 – O IBSP coleta informações do Mentorado para otimizar as funcionalidades do website, para o desenvolvimento de novos Produtos, para gerar dados estatísticos com o escopo meramente informativo e/ou para uso comercial, bem como para a personalização do Conteúdo dos Produtos, conforme o disposto a Política de Privacidade disponível no website.

10.2 – O Conteúdo das sessões de Mentoria Online são confidenciais

10.3 - O IBSP não compartilha Informações Pessoais com terceiros, salvo mediante prévia autorização do Mentorado, por escrito, exceção feita a seus diretores, colaboradores, prepostos, terceiros prestadores de serviços, empresas coligadas, controladas ou controladoras que tenham comprovada necessidade de conhecer essas Informações, bem como nas hipóteses previstas na Lei ou por decisão judicial.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 - Na hipótese de existência de contrato celebrado com o IBSP aplicar-se-ão as disposições avençadas naquele instrumento e no presente Termo, bem como em caso de conflito entre as disposições do contrato e do presente Termo, prevalecerão as disposições do contrato.

11.2 – Os Conteúdos dos Produtos disponibilizadas pelo IBSP nas sessões de Mentoria Online dizem respeito unicamente ao Mentorado e o IBSP não devendo, portanto, ser reproduzidas, gravados, distribuídas, reveladas ou de outra forma divulgadas pelo Mentorado a qualquer terceiro, salvo mediante prévia autorização, do IBSP, por escrito, exceção feita a seus diretores, colaboradores, prepostos, terceiros prestadores de serviços, empresas coligadas, controladas ou controladoras que tenham comprovada necessidade de conhecer essas informações. O Mentorado garante que as pessoas acima indicadas estarão a todo tempo cientes de sua obrigação de sigilo, devendo firmar com as mesmas um compromisso escrito específico, neste sentido.

11.3 - Mentorados menores de 18 (dezoito anos) ou juridicamente incapazes precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para cadastro e contratação dos Produtos no website.

11.4 - Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Quaisquer controvérsias dele oriundas deverão ser dirimidas no foro da Cidade de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro.

[Atualizado em 30 de setembro de 2021]

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade é complementar aos Termos de Uso e são aceitos de forma conjunta e concomitante, sendo o “Termos de Uso” o principal documento que regula as relações entre Usuário e Plataforma. Solicitamos que leia atentamente a cada cláusula desta Política após as dos Termos de Uso.

Spam
A Plataforma apenas enviará e-mails para aqueles que lá realizaram o cadastro e o confirmaram, manifestando assim interesse em fazer parte da nossa mail list e, consequentemente, ter acesso a todo o conteúdo da plataforma. Por isso, você não corre o risco de receber spam. No caso de você desistir de juntar-se a nossa lista, saiba que após manifestar essa vontade, nós não te enviaremos e-mails tentando convencê-lo a voltar, mas seria um grande prazer caso voltasse.

Dados do Usuário
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São Paulo, 18/05/2022.